Política de Privacidade

1. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nome/contato do Encarregado: Renato Domingues Pereira Sabio

E-mail para exercício de direitos: renato@rsabinoprep.com

2. Dados pessoais coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone/WhatsApp;
• Dados de progresso de estudo inseridos na ferramenta (respostas, cronograma, autoavaliações).

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP;
• Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de uso, cliques);
• Cookies e identificadores de dispositivo;
• Dados de geolocalização aproximada (a partir de IP), quando aplicável.

2.3. Dados de comunicação:

Mensagens trocadas via WhatsApp, e-mail ou formulários de contato/suporte.

3. Finalidade e base legal do tratamento (art. 7º, LGPD)

4. Compartilhamento de dados com terceiros

4.1. A Empresa poderá compartilhar dados pessoais com:

• Hotmart (processamento de pagamento e entrega de produto digital);
• Provedores de infraestrutura e hospedagem (ex.: serviços de nuvem utilizados pelo site, plataforma de desenvolvimento no-code eventualmente utilizada);
• Ferramentas de gestão de leads/CRM para organização de contatos de mentoria;
• Provedores de inteligência artificial (ex.: serviços de IA utilizados para gerar relatórios de diagnóstico ou suporte ao estudo), estritamente para execução das funcionalidades da Plataforma;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou judicial.

4.2. A Empresa não vende dados pessoais a terceiros.

4.3. Alguns dos prestadores acima podem estar localizados fora do Brasil, implicando transferência internacional de dados (ex.: servidores nos EUA). Nesses casos, a Empresa busca assegurar que tais prestadores adotem padrões de proteção compatíveis com a LGPD (art. 33), mediante cláusulas contratuais e políticas de privacidade próprias dos fornecedores.

5. Direitos do titular dos dados (art. 18, LGPD)

O usuário/titular pode, mediante solicitação ao canal indicado na Cláusula 1, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Prazo de resposta: a Empresa buscará atender às solicitações em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa.

6. Retenção e eliminação dos dados

6.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais (ex.: obrigações fiscais — 5 anos, nos termos da legislação tributária) e prescricionais (Código Civil).

6.2. Encerrada a finalidade ou solicitada a eliminação pelo titular (fora das hipóteses de guarda obrigatória), os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

7. Segurança da informação

7.1. A Empresa adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento, incluindo controle de acesso e boas práticas de segurança compatíveis com o porte da operação.

7.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, a Empresa comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Cookies

8.1. O site utiliza cookies próprios e de terceiros para: funcionamento essencial da plataforma, análise de audiência (ex.: Google Analytics) e, quando aplicável, remarketing/publicidade.

8.2. O usuário pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do próprio navegador, ciente de que isso pode limitar funcionalidades do site.

9. Dados de menores

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Caso a Empresa identifique coleta inadvertida de dados de menores sem o devido consentimento/representação dos responsáveis legais, tais dados serão eliminados.

10. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, com publicação da versão vigente no site e indicação da data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados.

11. Canal de contato e reclamações

Para exercício de direitos, dúvidas ou reclamações sobre tratamento de dados: renato@rsabinoprep.com.

Caso não haja resposta satisfatória, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.